Foi sancionada na noite da última segunda-feira, 12 de janeiro, e já está em vigor a Lei Complementar nº 226 - que altera a Lei Complementar nº 173/2020, e restabelece a contagem do tempo de serviço dos servidores públicos durante o período da pandemia da Covid-19. De autoria da deputada…
O ano de 2025 foi marcado por uma atuação intensa, estratégica e articulada da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) nos âmbitos institucional, legislativo, judicial, nacional e internacional, reafirmando seu protagonismo na defesa da carreira, na modernização da Justiça e na valorização do Oficialato brasileiro.…
A Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) realizou, no dia 19 de dezembro de 2025, a posse oficial da nova diretoria para o quadriênio dezembro de 2025 a dezembro de 2029, em solenidade conjunta com a posse da nova diretoria do Sindojus-MT. O evento ocorreu…
FESOJUS-BR, Afojebra e Fenassojaf entregam documento com novas diretrizes ao conselheiro Marcello Terto. As entidades representativas dos Oficiais de Justiça intensificaram a atuação no Conselho Nacional de Justiça para defender a correta regulamentação da Resolução nº 600/2024, que trata da atividade de inteligência processual e da localização de pessoas no…
09 de dezembro de 2025. O PL 3554/2023, que assegura livre parada e estacionamento aos veículos utilizados por Oficiais de Justiça durante o cumprimento de diligências, foi aprovado nesta terça-feira (09) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. De autoria do Oficial de…
O Conselho Nacional de Justiça decretou na tarde da última terça-feira, 2 de dezembro, que considera inconstitucional a edição de atos normativos por tribunais que deleguem atos de comunicação processual — como citações, intimações e notificações — aos cartórios extrajudiciais. A decisão monocrática do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro…
Nesta semana, a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) deu mais um passo importante na ampliação de suas relações institucionais internacionais. O presidente da Federação, João Batista Fernandes de Sousa, foi recebido na histórica Sala do Senado da Universidade de Coimbra pelo Vice-Reitor para as…
O Ministério da Defesa encaminhou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 28366/2025/GM-MD, apresentando parecer técnico favorável ao Projeto de Lei 4256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), que autoriza o porte de arma para oficiais de justiça. O documento, elaborado com base em parecer técnico do Exército Brasileiro…
O Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR), João Batista Fernandes, convoca a Diretoria Atual e Eleita, e também o Conselho de Presidentes, para reunião de análise das atividades desenvolvidas em 2025 e planejamento das ações a serem realizadas em 2026, a realizar-se no…
A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) realizou, nesta quarta-feira (5), em Brasília (DF), a Assembleia Geral de Eleição e Posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o quadriênio 2025-2029. O processo ocorreu de forma híbrida, garantindo ampla participação e transparência às…