Na foto, da esquerda para direita, Márcia, Eusa, João Batista, Conselheiro e sua esposa, e Mario Neto.
Durante o CONOJAF, a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) levou diretamente ao conselheiro do CNJ, Guilherme Feliciano, as preocupações da categoria diante das discussões no Fórum de Carreira. Estava em pauta a possibilidade de rebaixar o cargo de Oficial de Justiça para nível médio e a ampliação da figura do ad hoc, o que representaria grave retrocesso.
A FESOJUS-BR, junto com AFOJEBRA, FENASSOJAF, nossa frente Parlamentar, e lideranças da categoria, em destaque as colegas federais, Eusa Braga – FENAJUFE (AM) e Márcia Pisurno – SINDJUFE (MS), defendeu a manutenção do bacharelado em Direito como requisito de ingresso e reforçou que a nomeação de ad hoc não pode ser regra, mas apenas medida emergencial.
A seguir, na reunião realizada em Brasília, o conselheiro Guilherme Feliciano acolheu os argumentos e confirmou que o cargo de Oficial de Justiça segue como nível superior, com bacharelado em Direito. Além disso, foi reiterado que a nomeação de ad hoc só será admitida em caráter excepcional, para um ato específico e exclusivamente em locais onde não houver oficial disponível.
Para o presidente da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes, a decisão é fruto direto da articulação construída em defesa da categoria. “Não aceitamos retrocessos. Essa conquista prova que, quando a categoria está unida e articulada, conseguimos preservar direitos e avançar no processo de valorização. O nível superior e a restrição do ad hoc não são apenas garantias legais, são conquistas da nossa luta coletiva”, disse.
A Federação ressalta que a atuação coordenada das entidades foi fundamental, a exemplo do que já ocorreu na tramitação da PEC 23/2023, sucessora da PEC 414/2014, que contou com ampla articulação para ser admitida no Congresso.
Além disso, a FESOJUS-BR reforça que segue engajada em pautas históricas da categoria, como o reconhecimento da carreira de risco e o porte de arma, com expectativa de avançar ainda neste ano. “Seguiremos atentos em todas as frentes — seja no Congresso, seja no CNJ — porque a defesa dos Oficiais de Justiça exige vigilância permanente e unidade”, concluiu João Batista Fernandes.
